Fundo de Compensação do Trabalho: Como Resgatar e Investir no Futuro da Sua Empresa
Descubra como resgatar os valores do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e investir no futuro da sua empresa com formação, benefícios para colaboradores e mais.
O que é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)?
O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é um mecanismo criado para proteger os direitos dos trabalhadores e salvaguardar as empresas em casos de cessação contratual. Este fundo é alimentado por contribuições mensais das entidades empregadoras, baseadas nos salários dos seus colaboradores, funcionando como uma reserva destinada ao pagamento de indemnizações por despedimento.
Novas Regras do FCT: Mais Flexibilidade para as Empresas
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 115/2023, as empresas passaram a poder resgatar os montantes acumulados no FCT e utilizá-los para investimento interno. Esta medida visa promover:
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Maior liquidez
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Reforço da competitividade
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Investimento estratégico nos recursos humanos
Como Resgatar o FCT Passo a Passo:
O processo de resgate é simples e totalmente digital:
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Aceder ao Portal do FCT
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Submeter o pedido com:
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Declaração de compromisso
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Lista dos trabalhadores abrangidos
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Aguardar a validação pelas entidades competentes
Para que Finalidades Pode Utilizar o Montante Resgatado?
As empresas podem utilizar o valor do FCT apenas em áreas previamente definidas pela lei, nomeadamente:
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Formação profissional dos trabalhadores
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Melhoria das condições de trabalho, como refeitórios ou creches
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Apoio à habitação para os colaboradores
Estas aplicações devem estar devidamente justificadas e alinhadas com a legislação em vigor.
Prazos e Limites do Resgate
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Data limite para apresentação do pedido: 31 de dezembro de 2026
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Tranches permitidas:
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Até 400.000€: máximo de 2 tranches
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Acima de 400.000€: máximo de 4 tranches
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Por Que Deve Investir em Formação Profissional?
Investir na formação das equipas não é apenas uma responsabilidade social, mas sim uma estratégia de crescimento sustentável. Empresas que apostam na qualificação dos seus recursos humanos conseguem:
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Aumentar a produtividade
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Melhorar a retenção de talento
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Adaptar-se mais rapidamente às exigências do mercado
Como a Quercia Contabilidade Pode Apoiar a Sua Empresa
A Quercia Contabilidade, com mais de 30 anos de experiência e especialização em PMEs portuguesas, está preparada para apoiar o seu negócio em todas as fases do processo de:
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Resgate do FCT
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Planeamento estratégico de investimento
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Acompanhamento legal e fiscal
Com um serviço próximo, rigoroso e orientado para resultados, transformamos o FCT numa oportunidade de crescimento sustentável para a sua empresa.
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