Tinha conhecimento que, quando um senhorio aumenta a renda aos inquilinos, deve informar as Finanças? Por norma, os senhorios atualizam o valor das rendas anualmente, pelo valor máximo permitido por lei, o equivalente ao valor da inflação. No entanto, talvez nem todos tenham conhecimento é obrigatório comunicar qualquer alteração do contrato de arrendamento à Autoridade […]
Categoria: Condomínios
Dez 28, 2018
Dez 14, 2018
Com a aplicação das novas regras do RGPD (regulamento europeu para a proteção de dados), deixou de ser necessária uma autorização prévia para a instalação de câmaras de vigilância. Mesmo assim, a comissão de Proteção de Dados continua a ter poderes de fiscalização. E para instalações em condomínio, o que mudou? A entrada em vigor […]
Nov 27, 2018
Quem comprar casa para habitação própria permanente não pode dar outra utilização ao imóvel durante seis anos (nem mesmo arrendar quartos). Caso contrário, tem de corrigir o IMT. As regras não são de agora, mas têm vindo a ser objeto de esclarecimentos por parte da Autoridade Tributária. O QUE ACONTECE AO IMT SE ARRENDAR CASA? […]
Nov 20, 2018
Vive numa casa alugada e o senhorio vai pôr a casa à venda? Saiba se tem prioridade na compra e como deve proceder. Sabe o que é o direito de preferência? Nós explicamos. É a possibilidade de os inquilinos que vivem numa casa arrendada dizerem se querem ou não comprar o imóvel quando o senhorio […]
Nov 13, 2018
Apresentar queixa à polícia, recorrer aos Julgados de Paz, não desistir. São algumas das dicas de especialistas para resolver problemas de vizinhança, em que “a legislação serve de muito pouco”. A lei do ruído só funciona para estabelecimentos comerciais, onde as multas podem chegar aos 30 mil euros. “No dos particulares”, defende o advogado Ricardo […]
Nov 09, 2018
Reunião de condomínio: o que é? Nada como começar pelo início. Pois bem, a reunião de condomínio (ou assembleia de condóminos, como também é designada) é um encontro destinado a todos os moradores (condóminos) e tem como objetivo a discussão e tomada de decisões de interesse comum do respetivo condomínio. Podem participar na reunião de […]
Out 19, 2018
Quem tem direito a isenção de IMI em 2018? Se tem dúvidas acerca disto, saiba se tem direito a este benefício. Em 2018 passaram a ser mais as famílias a beneficiarem de isenção de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). As chamadas isenções permanentes foram alargadas no âmbito do Orçamento do Estado 2015. A partir […]
Out 16, 2018
Propostas serão conhecidas até ao final do ano e pretendem reforçar a reabilitação e a conservação dos imóveis.