Comunicado da AT sobre o Código QR, Código de Barras Bidimensional – faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. O Código de Barras Bidimensional (Código QR) previsto no nº 3 do artigo 7º do Decreto-Lei 28/2019, de 15/02, deve passar a integrar todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de janeiro […]

O Programa Apoiar.pt destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos ( comparativo de 01/01/2019 a 30/09/2019 com 01/01/2020 a 30/09/2020). A partir de 25 de novembro estarão abertas as candidaturas para quem quiser requerer o […]

O Governo adiou um mês a data para as entidades empregadoras indicarem à Segurança Social que prazos pretendem utilizar para o pagamento das contribuições sociais diferidas, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta quinta-feira. No âmbito da aprovação do “decreto-lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia de […]