Trabalhadores passam a ter 40 horas de formação anual. As alterações à lei laboral já aprovadas

Um Grupo de trabalho aprovou também a redução da duração máxima de contratos a prazo de três para dois anos.

Os trabalhadores vão passar a ter direito a, no mínimo, 40 horas de formação por ano, em vez das atuais 35 horas. A proposta do PCP foi aprovada esta terça-feira pelo grupo de trabalho parlamentar de alterações à lei laboral, com os votos favoráveis do PS, BE e PCP.

Atualmente, o Código do Trabalho estabelece que os trabalhadores têm direito a uma formação contínua de 35 horas anuais, “ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano”. A proposta do PCP vem agora não só aumentar o número mínimo de formação contínua para as 40 horas, como também eliminar a norma segundo a qual o trabalhador que não utilize as horas de formação previstas na lei, no prazo de três anos, deixe de a elas ter direito.

Fonte: Observador.